Termos de Uso

1. Objeto

A Validamos é uma plataforma de consulta cadastral que permite ao usuário verificar informações vinculadas a números de telefone disponíveis em bases de dados públicas ou privadas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Condições de Uso

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara expressamente que:

• Possui finalidade legítima para realizar a consulta (ex.: validação cadastral, prevenção de fraudes, conferência de dados);
• Não utilizará as informações obtidas para fins ilícitos, discriminatórios, assédio, perseguição ou qualquer atividade contrária à legislação brasileira;
• É maior de 18 anos e capaz civilmente;
• Assume total responsabilidade pelo uso das informações recebidas.

3. Serviço e Pagamento

O serviço é prestado mediante pagamento via Pix no valor informado no momento da consulta. Após a confirmação do pagamento, o relatório em PDF é gerado automaticamente e disponibilizado para download por até 72 horas.

4. Política de Reembolso

Em caso de falha técnica que impeça a geração do relatório após o pagamento confirmado, o valor pago será reembolsado automaticamente via Pix em até 7 dias úteis. Não há reembolso quando o relatório for gerado com sucesso, ainda que o resultado não seja o esperado pelo usuário.

5. Limitação de Responsabilidade

A Validamos não garante a completude, atualidade ou exatidão das informações disponíveis nas bases consultadas, pois estas dependem de terceiros. O relatório gerado deve ser utilizado apenas como subsídio informativo, não substituindo análises jurídicas ou decisões definitivas.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Validamos — incluindo marca, layout, textos e código-fonte — é protegido por direitos autorais. É vedada a reprodução sem autorização expressa.

7. Alterações nos Termos

A Validamos reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página. O uso continuado da plataforma implica aceitação das novas condições.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais litígios decorrentes da utilização desta plataforma, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@validamos.com.br.